Termos do serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo ao Portucale Fine Wines! Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se ao Portucale Fine Wines. O Portucale Fine Wines opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar, o cliente, uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). O Portucale Fine Wines é desenvolvido com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços.
Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os presentes "Termos de serviço" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.
Leia atentamente os presentes Termos de serviço, pois eles incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como as exclusões de responsabilidade de garantias e limitações de responsabilidade.
Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de serviço e à nossa Política de Privacidade [LIGAÇÃO]. Se não concordar com os presentes Termos de serviço ou com a Política de Privacidade, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao concordar com os presentes Termos de serviço, declara que tem pelo menos a maioridade no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize os Serviços em dispositivos que possui, compra ou gere.
Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou navegação nas nossas lojas online ou a compra de qualquer
um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail, informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas nas nossas lojas estão corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.
É o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação precisa dos nossos produtos e serviços nas nossas lojas online. No entanto, as cores ou a aparência dos produtos podem diferir daquelas que aparecem no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às definições e configuração do seu dispositivo.
Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços comprados por si correspondam às suas expetactivas ou sejam iguais às apresentadas ou expostas na nossa loja online.
Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Ao fazer uma encomenda, está a fazer uma oferta de compra. O Portucale Fine Wines reserva-se o direito de aceitar ou recusar as suas encomendas por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. As suas encomendas não serão aceites até que o Portucale Fine Wines confirme a aceitação. Temos de receber e processar o seu pagamento antes de aceitarmos a sua encomenda. Verifique cuidadosamente a sua encomenda antes de a submeter, pois o Portucale Fine Wines pode não conseguir satisfazer os pedidos de cancelamento após a aceitação de uma encomenda. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificar através do e-mail, endereço de faturação e/ou número de telefone fornecidos no momento em que a encomenda foi feita.
As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a nossa Política de reembolso. [LIGAÇÃO].
Declara e garante que as suas compras se destinam à sua utilização pessoal ou doméstica e não à revenda comercial ou exportação.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e será especificado na sua confirmação de encomenda enviada por e-mail. Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados não incluem impostos, taxas de envio, manuseio, taxas alfandegárias ou de importação.
Os preços apresentados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos nas lojas físicas ou em lojas online ou outras lojas operadas por terceiros. Ocasionalmente, poderemos oferecer promoções nos Serviços que podem afetar os preços e que são regidas por termos e condições separados dos presentes Termos. Em caso de conflito entre os termos de uma promoção e os presentes Termos, os termos da promoção prevalecerão.
Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda em atualizar prontamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail de remetente, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos concluir a sua transação e contactá-lo, se necessário.
Declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a utilizar tal cartão de crédito para a compra, (iii) as despesas incorridas por si serão honradas pela empresa do seu cartão de crédito e (iv) pagará as despesas incorridas por si pelos preços publicados, incluindo despesas de envio e manuseio e todos os impostos aplicáveis, se houver.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Não nos responsabilizamos por atrasos no envio e na entrega. Todos os tempos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processamento alfandegário ou eventos fora do nosso controlo. Assim que transferirmos os produtos para a transportadora, a propriedade e o risco de perda passam para si.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, todas as marcas comerciais, marcas, textos, expositores, imagens, gráficos, avaliações do produto, vídeos e áudios, bem como o design, seleção e organização dos mesmos, são propriedade do Portucale Fine Wines, das suas afiliadas ou licenciadoras e estão protegidos por patentes dos EUA e estrangeiras, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.
Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para a sua utilização pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, apresentar publicamente, executar publicamente, republicar, transferir, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Exceto conforme expressamente previsto neste documento, nada nos presentes Termos lhe concede ou deve ser interpretado como concessão de uma licença ou outros direitos a si ao abrigo de qualquer patente, marca comercial, direitos de autor ou outra propriedade intelectual do Portucale Fine Wines, da Shopify ou de qualquer terceiro. A utilização não autorizada dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos no presente documento são reservados pelo Portucale Fine Wines.
Os nomes, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans do Portucale Fine Wines são uma marca comercial do Portucale Fine Wines ou das suas afiliadas ou licenciadoras. Não deve utilizar tal marca comercial sem a permissão prévia por escrito do Portucale Fine Wines. O nome, o logótipo, os nomes dos produtos e serviços, os designs e os slogans da Shopify são marcas comerciais da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans presentes nos Serviços são marcas comerciais dos seus respetivos proprietários.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ter acesso a ferramentas para clientes oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, sobre as quais não temos qualquer monitorização, supervisão ou influência.
Reconhece e concorda que lhe fornecemos o acesso a estas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem quaisquer garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com a sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.
Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas pelo website é inteiramente por sua conta e risco e deve garantir que conhece e concorda com os termos em que as ferramentas são fornecidas pelo(s) respetivo(s) fornecedor(es) terceiro(s).
No futuro, poderemos também oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades serão também consideradas parte integrante dos Serviços e são parte integrante dos presentes Termos de serviço.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para websites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade incorporada por terceiros). Não nos responsabilizamos por examinar ou avaliar o conteúdo ou a precisão de quaisquer materiais ou websites de terceiros que opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a esses materiais ou websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a qualquer website de terceiros, ou com a sua compra ou utilização de quaisquer produtos, serviços, recursos ou conteúdos em qualquer website de terceiros. Consulte cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e certifique-se de que as compreende antes de realizar qualquer transação. As reclamações, queixas, preocupações ou dúvidas relativas aos produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

SECÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
[NOTA PARA O COMERCIANTE: Esta secção descreve com precisão a relação da Shopify com a sua loja e não deve ser removida ou modificada.]
O Portucale Fine Wines é desenvolvido com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. No entanto, qualquer venda e compra que efetuar na nossa Loja é feita diretamente com o Portucale Fine Wines. Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto de quaisquer vendas entre si e o Portucale Fine Wines, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por este meio, isenta expressamente a Shopify e as suas afiliadas de todas as reclamações, danos e responsabilidades decorrentes ou relacionadas com a sua compra e transação com o Portucale Fine Wines.

SECÇÃO 10 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços fazem parte da nossa Política de Privacidade, que pode ser consultada aqui [LIGAÇÃO] e determinadas informações pessoais podem fazer parte da Política de Privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu a presente Política de Privacidade.
Uma vez que os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais sobre o seu acesso e utilização dos Serviços, a fim de lhe fornecer e melhorar os Serviços. As informações que fornecer aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify bem como com terceiros que possam estar localizados num país diferente daquele em que reside, para que lhe possamos prestar serviços. Consulte a nossa Política de Privacidade [LIGAÇÃO] para obter mais detalhes sobre a forma como nós, a Shopify, e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

SECÇÃO 11 - FEEDBACK
Ao submeter, carregar, publicar, transmitir por e-mail ou de qualquer outra forma partilhar ideias, sugestões, feedback, avaliações, propostas, planos ou outros conteúdos (coletivamente, "feedback"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para utilizar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e apresentar esse feedback em qualquer meio e para qualquer finalidade, incluindo para utilização comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos ao abrigo da presente licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar, melhorar e promover os Serviços, bem como para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos de acordo com os Termos de serviço.
Também declara e garante que: (i) detém ou tem todos os direitos necessários sobre todo o feedback; (ii) divulgou qualquer compensação ou incentivos recebidos em ligação com a sua submissão do seu feedback; e (iii) o seu feedback estará em conformidade com os presentes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter o seu feedback em sigilo; (2) de pagar a compensação pelo seu feedback; ou (3) de responder ao seu feedback.
Podemos, mas não temos a obrigação de, monitorizar, editar ou remover feedback que, a nosso exclusivo critério, consideremos ilegal, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou de alguma forma censurável, ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou os presentes Termos de serviço.
Concorda que o seu Feedback não violará qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marcas comerciais, privacidade, personalidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade. Concorda ainda que o seu feedback não conterá comentários difamatórios, ilegais, abusivos ou obscenos, nem vírus de computador ou outros malwares que possam afetar de alguma forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer website relacionado. Não pode utilizar um endereço de e-mail falso para enviar o feedback, fingir ser outra pessoa ou enganar-nos, ou a terceiros, quanto à origem de qualquer feedback. É o único responsável por qualquer feedback que forneça e pela sua precisão. Não nos responsabilizamos por qualquer feedback publicado por si ou por terceiros.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente poderá existir informação nos Serviços que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com a descrição do produto, preços, promoções, ofertas, taxa de envio do produto, prazo de envio e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta, a qualquer momento, sem aviso prévio (incluindo após ter submetido a sua encomenda).

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Poderá aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades lícitas. Não poderá aceder ou utilizar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer finalidade ilegal ou maliciosa; (b) para violar quaisquer regulamentos, regras, leis ou decretos locais, estaduais, provinciais, federais ou internacionais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, depreciar, intimidar ou prejudicar qualquer um dos nossos funcionários ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber, carregar, transferir, utilizar ou reutilizar conscientemente qualquer material que não esteja em conformidade com os presentes Termos; (g) para transmitir ou obter o envio de qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "lixo eletrónico", "carta em cadeia", "spam " ou qualquer outro pedido semelhante; (h) fazer-se passar por ou tentar fazer-se passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) envolver-se em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba a utilização ou aproveitamento dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinado por nós, possa prejudicar o Portucale Fine Wines, a Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a responsabilidades.
Além disso, concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou rastrear informações pessoais de terceiros; (d) enviar spam, praticar phishing, pharming ou pretexting nos Serviços; (e) utilizar qualquer robot, spider, ferramenta de scraping, ferramenta de recolha e extração de dados, dispositivo ou processo automático, ferramenta de inteligência artificial (como a IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou iludir as funcionalidades de segurança ou autorização, exclusão de robots ou outras medidas que empregamos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou rescindir a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, caso determinemos que violou qualquer parte dos presentes Termos.

SECÇÃO 14 - AGENTES
14.1 Esta secção ("Termos do Agente") aplica-se se utilizar, permitir, ativar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, utilizar ou interagir com quaisquer Serviços. "Agente" significa qualquer software ou serviço que execute ações autónomas ou semiautónomas em nome de, ou sob as instruções de, qualquer pessoa ou entidade e que possa ser executado em nome de, ou utilizando o dispositivo de uma pessoa, sem supervisão direta.
14.2 Nenhum Agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços, a menos que, em todos os momentos, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado que o Agente se abstenha de aceder, utilizar ou interagir com qualquer serviço.
14.3 Podemos limitar, inclusive por medidas técnicas, se e como qualquer Agente acede, utiliza e interage com os Serviços.
14.4 Os Agentes devem: (i) em todos os pedidos HTTP/HTTPS, identificar que o pedido é de um Agente e divulgar o nome do Agente incluindo o seguinte na cadeia de agentes de utilizador do pedido: "Agente/[nome do agente]"; (ii) não ocultar ou disfarçar que qualquer acesso, utilização ou interação é de um Agente, como (a) imitando o comportamento e os padrões de interação humanos ou (b) preenchendo ou contornando o CAPTCHA ou as medidas destinadas a distinguir a utilização do computador da utilização humana; (iii) responder com sinceridade a qualquer questão ou prompt que procure determinar se as interações são provenientes de um ser humano ou de um computador; (iv) não contornar ou evitar qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se e como os Agentes acedem, utilizam ou interagem com os Serviços.

SECÇÃO 15 - RESCISÃO
Podemos rescindir o presente contrato ou o seu acesso aos Serviços (ou qualquer parte deles) a nosso exclusivo critério, a qualquer momento, sem aviso prévio, e permanecerá responsável por todos os valores devidos até a data da rescisão, inclusive.
As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Feedback, Rescisão, Exclusão de responsabilidade de garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Divisibilidade, Renúncia; Totalidade do contrato, Cessão, Legislação aplicável, Política de Privacidade e quaisquer outras disposições que pela sua natureza devam sobreviver à rescisão.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS
As informações apresentadas nos Serviços ou através dos mesmos são disponibilizadas exclusivamente para finalidades de informação geral. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade desta informação. Qualquer decisão tomada com base nesta informação é da sua inteira responsabilidade. Eximimo-nos de toda e qualquer responsabilidade decorrente da confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa ser informada sobre qualquer parte do seu conteúdo.
EXCETO CONFORME EXPRESSAMENTE DECLARADO PELO [COMERCIANTE], OS SERVIÇOS E TODOS OS PRODUTOS OFERECIDOS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS 'TAL COMO ESTÃO' E 'CONFORME DISPONÍVEIS' PARA SUA UTILIZAÇÃO, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO TODAS AS GARANTIAS OU CONDIÇÕES IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, DURABILIDADE, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO. NÃO GARANTIMOS, DECLARAMOS OU ASSEGURAMOS QUE A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTA, OPORTUNA, SEGURA OU ISENTA DE ERROS. ALGUMAS JURISDIÇÕES LIMITAM OU NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS IMPLÍCITAS OU OUTRAS, PORTANTO, A ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE ACIMA PODE NÃO SE APLICAR AO SEU CASO.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
NA MEDIDA DO PERMITIDO POR LEI, EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O [COMERCIANTE], OS NOSSOS PARCEIROS, DIRETORES, FUNCIONÁRIOS, AFILIADOS, AGENTES, CONTRATADOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS OU LICENCIADORES, OU OS DA SHOPIFY E DAS SUAS AFILIADAS, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER LESÕES, PERDAS, RECLAMAÇÕES OU QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE POUPANÇAS, PERDA DE DADOS, CUSTOS DE SUBSTITUIÇÃO OU QUAISQUER DANOS SEMELHANTES, SEJA COM BASE EM CONTRATO, DELITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER UM DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER PRODUTOS ADQUIRIDOS UTILIZANDO OS SERVIÇOS, OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM A SUA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER PRODUTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUALQUER CONTEÚDO, OU QUAISQUER PERDAS OU DANOS DE QUALQUER TIPO INCORRIDOS COMO RESULTADO DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DE QUALQUER CONTEÚDO (OU PRODUTO) PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DOS SERVIÇOS, MESMO QUE AVISADO DA SUA POSSIBILIDADE.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar, defender e isentar o Portucale Fine Wines, a Shopify e as nossas afiliadas, parceiros, diretores, funcionários, agentes, contratados, licenciadores e fornecedores de serviços de quaisquer perdas, danos, responsabilidades ou reclamações, incluindo honorários razoáveis de advogados, pagáveis a terceiros devido a ou decorrentes (1) da sua violação dos presentes Termos de serviço ou dos documentos que incorporam por referência, (2) da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) do seu acesso e utilização dos Serviços.
Iremos notificar qualquer reclamação passível de indemnização, desde que a falta de notificação imediata não o isente das suas obrigações, a menos que seja prejudicado materialmente. Podemos controlar a defesa e a resolução de tal reclamação às suas custas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que exija obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (o qual não será recusado sem justa causa). Deverá cooperar na defesa de reclamações indemnizáveis, incluindo o fornecimento dos documentos relevantes.

SECÇÃO 19 - SEPARABILIDADE
Caso alguma disposição dos presentes Termos de serviço seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, ainda assim, exequível na máxima medida permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos de serviço, não afetando tal determinação a validade e a exequibilidade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 - RENÚNCIA; TOTALIDADE DO CONTRATO
O facto de não exercermos ou aplicarmos qualquer direito ou disposição decorrentes destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.
Os presentes Termos de serviço e quaisquer políticas ou regras operacionais publicadas por nós neste website ou referentes ao Serviço constituem a totalidade do contrato e do entendimento entre si e nós e regem a sua utilização do Serviço, substituindo quaisquer contratos, comunicações e propostas anteriores ou contemporâneas, sejam orais ou escritas, entre si e nós (incluindo, entre outros, quaisquer versões anteriores dos Termos de serviço).
Quaisquer ambiguidades na interpretação dos presentes Termos de serviço não devem ser interpretadas em detrimento da parte que os redigiu.

SECÇÃO 21 - CESSÃO
Não poderá delegar, transferir ou ceder o presente Contrato ou quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula e anulada. Podemos transferir, ceder ou delegar os presentes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou aviso prévio.

SECÇÃO 22 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos de serviço e qualquer contrato separado pelo qual lhe prestamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais e estaduais ou territoriais na jurisdição onde o Portucale Fine Wines tem a sua sede. O utilizador e o Portucale Fine Wines concordam com o foro e a jurisdição pessoal desses tribunais.

SECÇÃO 23 - TÍTULOS
Os títulos utilizados neste contrato são incluídos apenas por conveniência e não limitarão nem afetarão os presentes Termos de qualquer outra forma.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Pode consultar a versão mais recente dos Termos de serviço a qualquer momento nesta página.
Reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério, atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de serviço, publicando as atualizações e alterações no nosso website. É da sua responsabilidade verificar periodicamente se houve alterações no nosso website. Iremos notificar quaisquer alterações substanciais aos presentes Termos de acordo com a legislação aplicável, e tais alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso de notificação. A utilização continuada ou o acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações aos presentes Termos de serviço constitui a aceitação dessas alterações.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO
As questões sobre os Termos de serviço devem ser-nos enviadas para info@portucalefinewines.pt.
As nossas informações de contacto estão indicadas abaixo:
[INSERIR NOME COMERCIAL]
info@portucalefinewines.pt
[INSERIR ENDEREÇO COMERCIAL]
[INSERIR NÚMERO DE TELEFONE DA EMPRESA]
[INSERIR NÚMERO DE REGISTO DA EMPRESA]
[INSERIR NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO FISCAL] Estes Termos e Condições regulam a utilização do site da empresa (o "Site") e sua relação com a PortucaleFineWines (a "Empresa" ou "nós"). Por favor, leia com atenção como eles afetam os seus direitos e responsabilidades sob a lei. Se você não concordar com estes Termos e Condições, por favor não use o site da empresa. Se você tiver alguma dúvida sobre os Termos e Condições, por favor contacte info@portucalefinewines.pt.

O uso do Site da Empresa
O site da empresa é fornecido para seu uso pessoal sujeito a estes Termos e Condições. Ao utilizar o site da empresa você concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições. As referências a estes Termos e Condições incluem os termos de consumo de venda. Para comprar álcool a partir do site da empresa deve ter a idade legal do seu país. Todos os dados pessoais são estritamente confidenciais e não são partilhados. Como uma precaução de segurança adicional nós não armazenamos os dados do cartão de crédito no nosso site.

Alterações
Podemos atualizar estes Termos e Condições de tempo em tempo por razões legais ou regulamentares ou para permitir o bom funcionamento do site da empresa. Quaisquer alterações serão notificadas ao utilizador através do endereço de e-mail fornecido pelo usuário ou através de um anúncio apropriado no site da empresa. As alterações serão aplicadas ao uso do site da empresa depois de ser dado aviso prévio. Se não quiser aceitar os novos Termos e Condições não deverá continuar a usar o site da empresa. Se continuar a usar o site da empresa após a data em que a alteração entrar em vigor, o seu uso do site da empresa indica que concorda com os novos Termos e Condições.

Inscrição
Para se inscrever no site da empresa tem que ter a idade legal de para consumo de álcool no seu país. Você deve garantir que as informações fornecidas no registo ou em qualquer momento são corretas e completas. Você deve informar-nos imediatamente de quaisquer alterações nas informações que forneceu ao se registar atualizando os seus dados pessoais, a fim de que possamos comunicar consigo de forma eficaz.

Senha e segurança
Quando se registar para usar o site da empresa, será solicitado a criar uma senha. A fim de evitar fraudes, você deve manter essa senha confidencial e não deve divulgá-la ou partilhá-la com ninguém. Se souber ou suspeitar que alguém sabe a sua senha, deve notificar-nos contactando info@portucalefinewines.pt imediatamente. Se a Empresa tiver motivos para acreditar que é provável que haja uma violação de segurança ou uso indevido do Site da Empresa, podemos exigir que você altere a sua senha ou podemos suspender a sua conta.

Propriedade intelectual
O conteúdo do site da empresa é protegido por direitos autorais, marcas, direito de banco de dados e outros direitos de propriedade intelectual. Pode recuperar e exibir o conteúdo do site da empresa no ecrã do computador, guardar os conteúdos em formato eletrónico no disco (mas não em qualquer servidor ou outro dispositivo de armazenamento conectado a uma rede) ou imprimir uma cópia de tal conteúdo para o seu uso pessoal, uso não comercial, desde que mantenha intactos o copyright e qualquer avisos de propriedade intelectual. Você não poderá reproduzir, modificar, copiar ou distribuir ou utilizar para fins comerciais quaisquer dos materiais ou conteúdos no site da empresa sem autorização por escrito da Empresa.

Restrições de idade
Ao fazer uma encomenda você esta a confirmar que têm a idade legal para consumo de bebidas alcoólicas no seu País. Se a empresa de entregas esta em dúvida sobre a idade do beneficiário de uma encomenda eles vão pedir alguma forma de identificação. No caso em que isso não é satisfeito eles não estão autorizados a deixar a encomenda.

Fraude e Prevenção da Criminalidade
Para efeitos de prevenção ou detecção de infracções, e / ou a apreensão ou acusação de criminosos, podemos ter que partilhar qualquer informação que recolhemos com a polícia, outras agências do sector público ou privado ou órgãos representativos em conformidade com a legislação pertinente. A informação partilhada desta forma não será usada para fins de marketing.

Utilização do Site da Empresa
Você não pode usar o site da empresa para qualquer um dos seguintes fins:
Interferir no uso ou aproveitamento de qualquer outra pessoa do Site da Empresa; ou
fazer, transmitir ou armazenar cópias eletrônicas de materiais protegidos por direitos autorais sem a permissão do proprietário.

Disponibilidade do Site da Empresa
Embora o nosso objetivo seja oferecer-lhe o melhor serviço possível, nós não fazemos nenhuma promessa de que os serviços no site da empresa vai atender às suas necessidades. Não podemos garantir que os serviços sejam livres de falhas. Se ocorrer uma falha com o site da empresa deve informar info@portucalefinewines.pt e vamos tentar corrigir a falha assim que for razoavelmente possível. O seu acesso ao site da empresa pode ser ocasionalmente restrito para permitir a reparação, manutenção ou a introdução de novas instalações ou serviços. Vamos tentar restaurar o serviço, logo que seja possível.

O direito da Empresa em suspender ou cancelar o seu registo
Podemos suspender ou cancelar o seu registo imediatamente dentro de um critério razoável, ou se você violar qualquer das suas obrigações ao abrigo destes Termos e Condições. Você pode cancelar o seu registo a qualquer momento, informando-nos, por escrito, info@portucalefinewines.pt. A suspensão ou cancelamento da sua inscrição e o seu direito de usar o site da empresa não afecta os direitos ou obrigações decorrentes de lei.

A responsabilidade da Sociedade
O site da empresa pode fornecer conteúdo de outros sites da Internet ou recursos e enquanto a Empresa tenta garantir que o material incluído no site da empresa está correto, respeitável e de alta qualidade, não faz quaisquer garantias em relação a esse conteúdo. Se a empresa for informada de quaisquer imprecisões no material no Site vamos tentar corrigir essas imprecisões, logo que seja possível. Se violarmos estes Termos e Condições, só seremos responsáveis por quaisquer perdas que você sofra como resultado disso e na medida em que seja uma consequência previsível para ambos no momento em que esteja a usar o Site da Empresa. A nossa responsabilidade não deve, em nenhum caso, incluir perdas de negócios, como dados perdidos, lucros cessantes ou interrupção de negócios. A Empresa não terá qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas resultantes de vírus, worms, cavalos de Tróia ou outros códigos maliciosos ou a corrupção ou perda de dados ou qualquer dano ao software ou hardware. Esta cláusula não limita ou afeta a nossa responsabilidade resultante de quaisquer produtos vendidos através do site da empresa.

Websites de Terceiros
Como uma conveniência para os clientes, o site da empresa inclui links para outros sites ou materiais que estão para além do seu controle.

Publicidade e Patrocínio
Parte do site da empresa pode conter publicidade e patrocínio. Os anunciantes e patrocinadores são responsáveis por garantir que o material enviado para inclusão no site da empresa está em conformidade com as leis e códigos relevantes. Nós não seremos responsáveis por qualquer erro ou imprecisão no material de publicidade e patrocínio.

Lei aplicável
Estes Termos e Condições estarão sujeitos às leis de Portugal. Tentaremos resolver quaisquer divergências de forma rápida e eficiente. Se não estiver satisfeito com a forma como lidamos com a sua reclamação, pode apelar para o Tribunal de Arbitragem do Consumidor:
Rua Damião de Góis, Nº31 LJ 6
4050-225 Porto
Tel: +351 225 50 8349 / + 351 225 02 9791
Email: cicap@cicap.pt - www.cicap.pt

Vários 
Você não pode transferir quaisquer dos seus direitos sob estes Termos e Condições a qualquer outra pessoa. Podemos transferir os nossos direitos ao abrigo destes Termos e Condições para outro negócio onde acreditarmos que os seus direitos não serão afetados. Se você violar estes Termos e Condições e a Empresa optar por ignorar isso, a Empresa ainda terá o direito de utilizar os seus direitos e recursos em uma data posterior ou em qualquer outra situação em que haja uma violação dos Termos e Condições. A Empresa não será responsável por qualquer violação destes Termos e Condições causadas por circunstâncias além de seu controle razoável. Se tiver alguma dúvida entre em contato através do email info@portucalefinewines.pt.

CONDIÇÕES DE VENDA AO CONSUMIDOR
Esses termos referem-se a itens fornecidos a si através do site PortucaleFineWines e devem ser lidas em conjunto com os Termos e Condições Gerais que são igualmente aplicáveis.

Formação do contrato
Estas condições de venda aplicam-se a todos os produtos vendidos na PortucaleFineWines. Não existe um contrato entre você e a Empresa para a venda de quaisquer bens até que a Empresa receba o pedido juntamente com o pagamento e a Empresa aceite o seu pedido. Quando o pagamento tiver sido recebido, a Empresa irá confirmar que o seu pedido foi aceite, enviando um e-mail para si no endereço de e-mail que você forneceu no formulário de pedido. A aceitação do seu pedido por parte da Empresa, deriva em um contrato juridicamente vinculativo entre ambas as partes. A Empresa poderá alterar estes termos de venda sem aviso prévio em relação às vendas futuras.

Descrição e preço dos bens
A descrição e o preço dos bens que você encomenda será mostrado no site da empresa no momento em que fizer a sua encomenda. Os preços apresentados no site da Empresa somente são aplicáveis às vendas efetuadas através do site da Empresa. Os produtos estão sujeitas à sua disponibilidade. Se no momento da recepção do seu pedido os bens que você tenha encomendado não estão disponíveis em stock, a Empresa irá informá-lo o mais rapidamente possível, e reembolsar lhe por qualquer valor que tenha sido pago ou debitado do seu cartão de crédito para a aquisição dos produtos. Todo o esforço será feito para garantir que os preços apresentados no website da Empresa são precisos no momento de fazer o seu pedido. Se um erro for encontrado, a Empresa irá informá-lo por e-mail para o endereço fornecido no seu formulário de pedido o mais rapidamente possível e oferecer-lhe a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a sua encomenda. Em caso de cancelamento da encomenda, a Empresa irá lhe reembolsar qualquer valor que tenha sido pago ou debitado. Além do preço do produto, você pode ser obrigado a pagar uma taxa de entrega da mercadoria, como mostrado durante o processo de pagamento no site da Empresa. Se você não concordar com o preço de entrega indicado durante check-out, então não deve prosseguir com a encomenda. O preço dos produtos e taxas de entrega são inclusivas de IVA quando indicado. Você só vai ser convidado a introduzir os seus detalhes do cartão de crédito / débito depois de confirmar a encomenda no website dos nossos parceiros de pagamento. Nós não temos acesso às informações de pagamento que você inserir no nosso site parceiro de pagamento. Todos os titulares de cartão de crédito e de débito estão sujeitos a verificações de validação e autorização por parte do emissor do cartão. Se o emissor do seu cartão de pagamento se recusa a autorizar o pagamento, a Empresa não será responsável por qualquer atraso ou não entrega da encomenda. Além disso, no interesse da prevenção do uso fraudulento de cartões de crédito e de débito, a Empresa pode validar os nomes e endereços fornecidos durante o processo de encomenda contra registos disponíveis comercialmente. Podemos necessitar entrar em contato consigo por telefone ou e-mail para verificar detalhes antes de enviar a sua encomenda.

Anos de Colheita
Vamos lhe enviar um ano de colheita mais recente sempre que o ano de colheita anunciado não estiver disponível. Por favor, indique nas notas da encomenda durante o check-out, caso não pretende a alteração ao ano de colheita. Se não conseguir colocar isso nas notas da encomenda, aceitaremos sempre o retorna do produto, quando acordado entre ambas as partes, não estando no entanto sujeitos a devolução os custo do envio, que são da responsabilidade da pessoa que devolve os produtos.

Pagamento
O pagamento dos produtos e taxas de entrega pode ser feita com: - Conta PayPal - Cartões de crédito ou debito das marcas Maestro, Visa, Mastercard, América Expresso cobrados pela empresa Baintree - Transferência Bancária - Multibanco - MBWay. Em todos os casos a Empresa não têm acesso ou grava qualquer informação do seu cartão de débito / crédito ou conta bancária.

Entrega
Ao fazer o pedido será informado do custo de entrega para seu endereço / país durante o processo de checkout e inclui o transporte e entrega da sua encomenda.
As encomendas a serem entregues em qualquer país da UE incluem o imposto IVA local e a nossa empresa está sujeita ao pagamento do IVA em cada país da UE onde vendemos.
Além disso, todos os produtos que comercializamos já se encontram legalizados para o mercado consumidor com os impostos pagos, o que significa que estamos autorizados a vender os nossos produtos para qualquer país dentro do espaço da UE.
Pode haver algumas exceções onde a lei do país exige o pagamento de uma taxa local sobre vinhos ou destilados. Nesses casos, o valor pode ser solicitado no momento da entrega da mercadoria, portanto, verifique com as autoridades locais se tem direito a importar vinhos de outro estado membro da UE e quais taxas podem ser cobradas.
Os preços para clientes fora da UE não incluem o imposto IVA local ou qualquer outro imposto local.
Os procedimentos de importação são administrados pelo nosso parceiro de transporte, o que significa que na chegada da sua encomenda, eles irão apresentá-la à alfândega local e entrarão em contato consigo com os valores a serem pagos pela importação da mercadoria e como proceder ao pagamento.
Na maioria dos países, os impostos dependerão do valor da encomenda e os impostos especiais de consumo do tipo e número de produtos da encomenda. Não podemos garantir que não esteja elegível para o pagamento de taxas e impostos no seu país, portanto, entre em contato com a alfândega local para verificar isso e saber os valores envolvidos antes de fazer a encomenda.
Se não consegue encontrar o seu país na caixa de seleção do País durante o processo de checkout é porque nós não entregamos no seu país. Pode contactar-nos por e-mail e podemos propor-lhe uma alternativa para entrega, se tivermos qualquer forma de garantir o sucesso da entrega do seu pedido. Para encomendas corporativas utilize o nosso formulário de contato ou e-mail para colocar o seu pedido e iremos fornecer-lhe o nosso melhor preço para a encomenda e os menores custos de transporte possíveis.
Os produtos que você encomenda serão entregue no endereço que você fornece quando coloca a sua encomenda. Ao fazer a sua encomenda pode nos contactar com instruções para alternativas de entrega no caso de não estar na morada no dia previsto de entrega.
Todas as parcelas devem ser assinadas durante a entrega por uma pessoa com idade legal para consumir álcool. Se não existir ninguém na morada elegível para receber a mercadoria, o destinatário será notificado de um dia alternativo para a entrega ou será lhe pedido que entre em contato com a empresa transportadora para voltar a combinar nova entrega. Se após várias tentativas de entrega falhadas na morada fornecida e um destinatário elegível não estiver presente para assinar a receção da encomenda, ou se nenhum esforço for feito pelo destinatário para entrar em contato com a empresa transportadora para a remarcação de uma nova entrega, a encomenda será devolvida ao nosso armazém. Neste caso, uma sobretaxa de entrega poderá ser paga pelo cliente, para que os bens voltem a ser reenviados. A Empresa entrará em contato consigo para marcar esta nova entrega.
Todos os esforços serão feitos para entregar as mercadorias dentro de 3 a 5 dias úteis, no entanto e em casos raros, o tempo de entrega pode ir até aos 10 dias úteis. A Empresa não será responsável por qualquer perda ou dano sofrido por si derivado de qualquer atraso na entrega.
Após a entrega, você passa a ser o proprietário dos bens que encomendou e o responsável por quaisquer riscos de perda ou danos dos produtos recebidos.

Rupturas e falhas
Se existirem quebras na sua encomenda, iremos reembolsar o custo das garrafas danificadas através da criação de um voucher, da devolução do valor no seu cartão de crédito, na sua conta paypal, na sua conta bancária ou iremos enviar garrafas de substituição. Iremos sempre devolver qualquer produto que tenha recebido danificado. Cada caixa deve ser cuidadosamente verificada no momento da entrega para se certificar de que está intacta e a encomenda na íntegra. Pedidos de quebras só será aceites se formos notificados no prazo de 24 horas após a entrega e os produtos danificados e as suas embalagens mantidos caso seja necessário uma verificação. A transportadora deve ser informada das quebras no momento da entrega. Não aceitamos quaisquer pedidos de quebras ou falta de produtos a menos que eles estejam registados na documentação da transportadora.

Devoluções
A Empresa aceita trocar quaisquer produtos comprados que estão contaminados ou estragados. Exigimos a garrafa e a rolha devolvida para nós antes que possamos trocar. As devoluções são sujeitas a uma taxa de transporte, que são da responsabilidade da pessoa que envia de volta os vinhos.

O seu direito de rescisão
Você tem o direito de cancelar o contrato a qualquer momento até ao período de 14 dias após receber a mercadoria. Para exercer o direito de rescisão, deverá comunicar por escrito à Empresa por e-mail, para info@portucalefinewines.pt e incluir o id da sua encomenda e os produtos a devolver. Se optar por exercer o direito de cancelamento após os produtos estarem entregues, a menos que os produtos estejam com defeito ou que tenham sido entregues por engano, deverá entrar em contato com a Empresa pelo email info@portucalefinewines.pt para se marcar a recolha na transportadora, sendo o custo entrega suportado por si. Deverá tomar as devidas providências para garantir que os produtos não são danificadas durante o transporte de retorno. Depois de ter notificado a Empresa que pretende cancelar o contrato, a Empresa reembolsará ou irá efetuar o crédito no prazo de 30 dias a partir da data de cancelamento, de qualquer valor que tenha sido pago por si ou debitado do seu cartão de crédito relativo aos produtos devolvidos. Se não disponibilizar os produtos para recolha à nossa transportadora, a Empresa pode cobrar o valor relativo aos custos diretos inerentes à recolha dos produtos.

Proteção de dados
A Empresa tomará todas as precauções razoáveis para manter os detalhes do seu pedido e pagamento seguro, mas a menos que a Empresa seja negligente, a Empresa não será responsável pelo acesso não autorizado a informações fornecidas por si. A Empresa irá utilizar as informações fornecidas sobre si apenas para a correcta satisfação da sua encomenda. A Empresa irá informá-lo sobre produtos e ofertas que possam ser do seu interesse de vez em quando e através da sua newsletter. Se não pretender ser informado destas ofertas, por favor envie e-mail para info@portucalefinewines.pt indicando no e-mail o pedido de anulação do registo na nossa newsletter. Pode corrigir ou excluir qualquer informação sobre si fazendo login na sua conta de cliente na zona de "Minha Conta" ou contactando-nos pelo e-mail info@portucalefinewines.pt.

Lei aplicável
Estas condições de venda e de fornecimento de produtos estão sujeitas a lei Portuguesa, e os tribunais Portugueses terão jurisdição em relação a qualquer litigio decorrente do contrato de venda.

Reclamações e consultas
Se não estiver satisfeito com qualquer aspecto do nosso serviço, ou se tiver questões ou comentários, por favor, envie um email para info@portucalefinewines.pt.