Refund policy

Ao realizar uma compra no site da Portucal Fine Wines, o cliente declara ter mais de 18 anos e não ter qualquer impedimento e ou restrição legal que o impeça de adquirir bebidas alcoólicas;

Todos os artigos à venda estão sujeitos ao stock existente;

No caso de ruptura temporária ou definitiva, o cliente será informado e, sempre que possível, sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes e cuja diferença de PVP não exceda os 2€. Caso não seja possível será devolvido o dinheiro na totalidade ao cliente sem qualquer custo adicional;

 Todos os preços indicados são em Euros com IVA incluído à taxa legal em vigor;

 As encomendas são executadas por ordem de chegada até às 10h30 do dia útil, para Portugal Continental e até às 9h00 para os restantes destinos. Após as 10h30, para Portugal Continental, e às 9h00, para os outros destinos, as encomendas serão expedidas no dia útil seguinte. As mesmas só serão expedidas após a confirmação do pagamento;

A entrega das encomendas em Portugal Continental não sofre taxas de envio adicionais para além dos portes de envio normais; 

Não se efetuam expedições ao Sábado e Domingo, logo, todas as encomendas pagas após as 10h30 de sexta-feira serão enviadas no dia útil seguinte;

Em encomendas superiores a 75€ para Portugal Continental, os portes de envio são grátis;

A campanha de "Portes Grátis" é apenas aplicável em encomendas para Portugal Continental;

As entregas para Portugal Continental são realizadas entre 24h a 48h úteis;

 

As entregas para a Europa são realizadas até um prazo máximo de 6 dias úteis;

A Portucal Fine Wines responsabiliza-se pelas boas condições dos produtos entregues. Q

Reserve sempre a caixa em que recebeu a sua encomenda, caso seja necessário efetuar a devolução de algum produto;

No caso de um produto estragado, aceitamos devoluções de garrafas em que obrigatoriamente o líquido no interior esteja acima de meia garrafa, de forma a enviarmos ao fornecedor. Para tal, deverá fechar a garrafa com a rolha e preservar com película transparente à volta do gargalo, e entrar em contacto connosco.

 DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO:

O Consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todos os valores pagos. A partir da receção da encomenda pelo consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legais previstos e abaixo indicados, nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.

O não pagamento da encomenda no prazo de 5 dias úteis implica o cancelamento automático da mesma.

O Consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia da entrega da encomenda.

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor tem de nos comunicar a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a Portucal Fine Wines antes do termo do prazo de resolução.

EFEITOS DE LIVRE RESOLUÇÃO:

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, (com exceção dos custos de devolução), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

Os reembolsos são efetuados recorrendo ao meio de pagamento que o consumidor usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

O reembolso pode ser detido até à receção dos bens devolvidos, ou até apresentação de prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

A devolução pode ser efetuada através de uma transportadora selecionada pelo consumidor, sendo também possível efetuá-la através de uma transportadora , podendo consultar a agência mais perto de sua casa em www.nacex.es, ou através de entrega nas instalações da Portucal Fine Wines, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se a devolução dos bens for efetuada antes do termo do prazo de 14 dias.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

O Consumidor deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a Portucal Fine Wines da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Consumidor devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.

Todos os artigos devem ser devolvidos para a morada inscrita no site da Portucal Fine Wines.

 Na devolução de artigos o Consumidor deve respeitar as seguintes condições:

Restituição dos artigos em bom estado, sem apresentar qualquer indicação de refrigeração, danos em rótulos, cápsulas, garrafas, estojos originais, entre outros;

Proceder à devolução dos artigos na/s caixa/as e espuma/s de proteção original/ais, de forma a garantir a segurança do envio;

A Portucal Fine Wines não aceita a devolução de artigos após abertura dos mesmos (salvo problemas com o produto, devendo o mesmo ser encaminhado para as instalações da Portucal Fine Wines para realização de testes de qualidade);

Todos os artigos serão verificados à chegada pelo serviço de controlo de qualidade da Portucal Fine Wines e só serão aceites para devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução, caso contrário serão devolvidos ao destinatário;

Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas de qualidade, a Portucal Fine Wines agendará a recolha dos mesmos no indicado pelo consumidor, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o consumidor;

A Portucal Fine Wines reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições;

O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto;

 

Informações Pertinentes:

1. Aquando da recepção, se a sua encomenda não estiver em condições deverá devolvê-la de imediato ao transportador, para que seja dado início ao processo de reposição da mesma.

 2. A Portucal Fine Wines assegura, neste momento, envios para os seguintes países: Áustria, Bélgica, Dinamarca, França I, Alemanha, Itália, Luxemburgo, Holanda, Polónia, Espanha e República Checa, entre outros. Caso o país para o qual pretende efetuar o seu pedido não se encontre disponível na nossa lista, contacte-nos através do e-mail geral@portucalefinewines.pt ou através do número +351 939 134 960.

 3. O consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo cujo nome, contactos e endereço dos sítios electrónicos na Internet consta da lista de entidades depositada junto da Direção do Consumidor. Para mais informações, consultar Portal do Consumidor: www.consumidor.pt ou http://ec.europa.eu/consumers/odr/